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Política

Câmara aprova medidas para proteger vítimas de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres vítimas de violência o afastamento do agressor durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado. 

O texto estabelece a ampliação de vagas em abrigos, que deverão cumprir as normas de combate ao vírus, como distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de máscaras para proteção individual. O poder público ficará responsável pelo aluguel de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados quando não houver vagas disponíveis nos abrigos para essas mulheres.

O projeto também garante às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial dois meses a partir da solicitação. Atualmente, o valor mensal do benefício é de R$ 600, mas R$ 1,2 mil para mães chefes de família.

Nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher cometidos durante o período de emergência pública, a autoridade policial terá 24 horas enviar o pedido de medidas protetivas de urgência à Justiça. O mesmo prazo terá o juiz do caso para decretação dessas medidas.

O texto prevê o atendimento domiciliar para o registro de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à segurança e integridade da mulher junto às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

Violência doméstica

De acordo com o relatório “Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19”, os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano em 12 estados brasileiros, tendo um aumento de 117 para 143 ocorrências. No Acre, o aumento de casos foi de 300%. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

O levantamento aponta ainda que os registros de lesão corporal dolosa caíram 25,5% e os de estupro de vulnerável tiveram redução de 28,2%. O documento foi produzido a pedido do Banco Mundial pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Esses números não refletem o aumento drástico do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrido desde o início da pandemia, muito pelo contrário. A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, defendeu a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Essenciais

Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de lei que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. A matéria segue para apreciação do Senado.

As mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor.

Fonte: Agência Brasil.

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Educação

Pais e professores de creches protestam em frente à prefeitura do Cabo

O grupo é contra a suspenção de convênio da gestão municipal com 13 instituições de ensino infantil.

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Na manhã desta terça-feira (28), professores e pais de crianças matriculadas nas creches do Cabo de Santo Agostinho realizaram um protesto em frente à prefeitura. Eles afirmam que a atual gestão do município suspendeu o convênio com as 13 instituições de ensino infantil. O anúncio do rompimento ocorreu no último dia 12.

Com faixas e cartazes, o grupo sugere a criação de um termo que estende os contratos e financiamento das instituições até o fim de 2020. Já a prefeitura, alega que não tem recursos para manter o convênio, um investimento de R$ 301.060,14 por mês.
Ao todo, 13 instituições situadas de Pontezinha a Jussaral atendem 1.140 crianças entre 3 e 6 anos e empregam 110 profissionais. Algumas das instituições têm mais de 20 anos de trabalho.

Apesar de os estabelecimentos não funcionarem durante a pandemia do Covid19, os pais explicam que os alunos receberam kits de alimentação no mês de abril e auxílio financeiro de R$ 46 em maio.

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Geral

Vice-prefeito do Cabo tem gabinete furtado

Keko do Armazém prestou queixa hoje(15) pela manhã e fez vídeo onde afirma que o crime foi perseguição política

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O vice-prefeito e pré-candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, teve seu gabinete furtado. Chegando ao escritório, na manhã de hoje (15), ele se deparou com a sala revirada e vários pertences pessoais e materiais do local faltando. Não havia sinais visíveis de arrombamento.

O vice-prefeito gravou um vídeo [assista acima] onde afirma que o crime foi causado por perseguição política pelo atual prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. Ele afirma que, além do furto no gabinete, já lhe foram tirados cargos de direito e outros benefícios.
Foram furtadas várias cadeiras, duas mesas, uma pasta com documentos, agenda, dois carregadores, um relógio e um chaveiro. O gabinete é situado no Centro Administrativo Municipal 1 (CAM1). O vice-prefeito prestou queixa na Delegacia do município.

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Educação

Alegando falta de recursos, prefeitura rompe com creches do Cabo

As unidades atendiam mais de 1000 crianças de 2 a 6 anos e algumas instituições prestavam serviços a mais de 20 anos

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Cerca de 50 profissionais de creches do Cabo de Santo Agostinho protestaram na manhã de hoje (13), no Centro do Cabo, contra a quebra do convênio entre a Prefeitura e 13 instituições do município. Eles tiveram uma reunião na Secretaria de Educação e, após não terem uma resolução, caminharam para o Centro Administrativo Municipal (CAM1).
Algumas das instituições têm mais de 20 anos de trabalho no município e receberam a notícia do rompimento ontem (12). A prefeitura alega que não tem recursos para manter o contrato, que é de R$ 301.060,14 por mês.

As creches estão situadas de Pontezinha a Jussaral e recebiam o incentivo da municipal para manter o funcionamento. Com a quebra de contrato, mais de 100 profissionais ficarão desempregados e mais de 1000 crianças, entre dois e seis anos, perderão a assistência.

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